Você sabia que a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba oferece um serviço de orientação jurídica para pessoas com deficiência, ou seus representantes autorizados? O atendimento é realizado por um advogado, na sede da secretaria ou por telefone.
A funcionária pública Janecléia Cristiane Pinheiro, moradora no bairro Campo Comprido, tem uma filha de 10 anos que possui visão monocular. Após uma palestra realizada pela Secretaria em seu local de trabalho, procurou a orientação jurídica por não ter a certeza se a patologia da filha a enquadraria como uma pessoa com deficiência, e, caso positivo, quais seriam os seus direitos.
“Eu e os colegas de trabalho achamos a palestra muito esclarecedora e despertou o interesse de várias pessoas em se aprofundar não só quanto aos direitos, mas também outras atividades que a secretaria promove “ disse Janecléia.
O advogado Eduardo Diniz Sardá, que fez o atendimento, verificou o laudo médico sobre a visão monocular da filha de Janecléia e afirmou diante da legislação que a menina se enquadra como pessoa com deficiência e que tem direito a alguns benefícios e isenções.
“Cada caso tem sua particularidade. Nossa orientação é sempre embasada em laudos médicos, documentos, informações da pessoa. A partir daí orientamos como e onde entrar com o pedido de seus direitos”, explica Sardá.
Janecléia disse que não imaginava que no caso da filha ela pode entrar com pedido isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da credencial para vaga em estacionamento; desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Fiquei satisfeita e ao mesmo tempo surpresa em saber que minha filha é considerada pessoa com deficiência e está amparada pela legislação com direitos e benefícios”, disse Janecléia.
O coordenador de Políticas Públicas e Defesa de Direitos da Secretaria, Manoel José Passos Negraes, conta que as palestras são promovidas frequentemente para servidores, instituições e escolas, com o objetivo de promover a inclusão e apresentar os direitos e deveres da pessoa com deficiência.
“Temos uma legislação complexa, com muitos direitos garantidos, e o objetivo das palestras e da orientação jurídica é contribuir para que o cidadão com deficiência saiba os caminhos para efetivá-los”, conta Negraes.
A Secretaria atua em quatro frentes de coordenação nas áreas de acessibilidade, políticas públicas e de defesa de direitos, atendimento e serviços e relações intersetoriais.
“Estamos de portas abertas para atender a todas as pessoas que tenham dúvidas sobre seus direitos. O acesso à informação é o primeiro passo para o exercício de cidadania” disse a secretária da pasta, Mirella Prosdócimo .
Para agendar atendimento presencial de orientação jurídica, o interessado deverá fazer contato pelo telefone (41) 3363-5236.
